COMISSÕES REÚNEM-SE PARA EXAMINAR MINISTÉRIO DA DEFESA
A criação do Ministério da Defesa será examinada nesta quarta-feira (dia 26), a partir das 10h, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). As comissões são presididas respectivamente pelos senadores José Agripino Maia (PFL-RN) e José Sarney (PMDB-AP). O ministério está sendo criado através de projeto de lei que estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O projeto foi elaborado pelo Poder Executivo e tem como relator o senador José Fogaça (PMDB-RS).Após a reunião conjunta, a CCJ apreciará o projeto de lei que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O relator da matéria é o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que já deu parecer favorável com emenda. Também será apreciado o projeto do senador Jorge Bornhausen que amplia o prazo de filiação partidária e tem como relator o senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que deu parecer favorável.
25/05/1999
Agência Senado
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