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Comunicações promete mais rigor na fiscalização de rádios comunitárias

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira (20) que as rádios comunitárias serão fiscalizadas com mais rigor, principalmente em relação à proibição de venda de espaços comerciais. A instituição que for flagrada exercendo comércio pode ser multada, suspensa e até mesmo ter a concessão cassada, como prevê a lei. A declaração foi feita aos representantes do setor de radiodifusão, reunidos na Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), em Curitiba (PR).

“Estamos reorganizando o atendimento aos profissionais da radiodifusão brasileira. Vamos acompanhar mais de perto como atuam, suas dificuldades e reivindicações”, disse o ministro. Em contrapartida, o governo também será mais rigoroso em relação aos serviços prestados pelas emissoras.

Paulo Bernardo ressaltou as modificações que estão sendo feitas no modelo de concessão de emissoras de rádio e TV. Dentre elas, está a exigência de comprovação de capacidade financeira de quem solicita uma concessão. “Muitas pessoas alegam a necessidade de uma rádio em um município do interior, mas já com a intenção de comercializar a outorga”, disse o ministro.

Com relação às rádios e TVs educativas, cerca de 10 mil em todo País, Paulo Bernardo informou que será preciso atender a algumas exigências, como a efetiva ligação com universidades e instituições de pesquisas, comprovação de viabilidade financeira e técnica e obrigação de se submeter a processos de auditoria.

Nas rádios comerciais, "haverá uma exigência maior da capacidade financeira e não vamos mais permitir prorrogações de prazo. Quando o serviço não for implantado no prazo que o edital prevê, vamos recorrer a Advocacia Geral da União para que cancele a outorga”, explicou o ministro.

Fonte:
Agência Brasil

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