Conade defende regulamentação dos direitos das pessoas com deficiência
O presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer, afirmou, nesta segunda-feira (14), que é imprescindível a aprovação e regulamentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, apresentado no ano 2000 na Câmara dos Deputados. O Estatuto tem como finalidade promover a integração social da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho e na formação profissional.
Moises Bauer participa da audiência pública sobre o Plano Viver Sem Limites e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo ele, é preciso fazer um debate profundo a respeito da capacidade legal da pessoa com deficiência. O estatuto, em sua opinião, é o mais adequado, mas é preciso fazer alteração no texto, adequando as mudanças de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Precisamos regulamentar o estatuto, para atender os anseios das pessoas com deficiência – ressaltou.
O presidente do Conade informou ainda, que o conselho tem percebido ações concretas do Plano Viver Sem Limites, que tem o objetivo de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional.
- O plano, apesar de jovem, é um marco positivo para o cenário político das pessoas com deficiência na esfera federal. Percebemos uma satisfação intensa e uma mobilização envolta do tema. – afirmou Bauer.
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14/05/2012
Agência Senado
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