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Conferência de assistência social reúne 3 mil participantes

Cerca de 3 mil pessoas reúnem-se a partir desta segunda-feira (16), em Brasília, para a 9ª Conferência Nacional de Assistência Social. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Luziele Tapajós, fazem a abertura oficial do evento a partir das 18h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Até o dia 19, os participantes discutirão as diretrizes e os princípios do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o próximo biênio. O tema de debate deste ano é “A Gestão e o Financiamento na efetivação do Suas”. A convocação da conferência nacional é do CNAS e tem o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Dentre os participantes, 1,830 mil são delegados com direito a voz e voto, eleitos em conferências municipais e estaduais realizadas no primeiro semestre do ano. Destes, 936 representam estados, municípios e governo federal. E 894 representam a sociedade civil - entre beneficiários do Suas, trabalhadores da assistência social e entidades privadas socioassistenciais.

A participação popular na organização e controle das ações do Suas, nas três esferas de gestão, está prevista na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Por meio do Suas, milhões de famílias recebem atendimento socioassistencial de forma gratuita em  7,5 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 2,3 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), 291 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP), 204 Residências Inclusivas e 27 Centros-Dia.

O próprio Suas é resultado de deliberações das conferências de Assistência Social, que são realizadas desde 1993. A cada evento, as propostas dos delegados participantes são apresentadas e votadas. Os princípios e diretrizes aprovados servem para nortear as políticas sociais no Brasil. “Uma deliberação de conferência é fundamental, é base de planejamento do sistema em níveis municipais, estaduais e federal”, afirma Luziele Tapajós.

Criado em 2005, o Suas é uma das maiores conquistas das conferências nacionais de Assistência Social. “Houve uma decisão política para instituir esse sistema e articular outras áreas de responsabilidades, como os programas Bolsa Família e o Fome Zero, bem como compor um ministério com esse conjunto de responsabilidade pública. E a responsabilidade de melhorá-lo é de todos os entes federados e das representações da sociedade civil organizada”, diz a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

Outras conquistas também vieram das deliberações de conferências nacionais: o financiamento dos serviços de proteção social; a construção de Cras e Creas; e o repasse automático de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais e estaduais, entre outros exemplos.

Atualmente, o Suas está presente em 99% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, o sistema também conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais. No total são mais de 590 mil profissionais que levam assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos.

Acessibilidade

A 9ª Conferência Nacional de Assistência Social garantirá atendimento diferenciado e prioritário a seus participantes com deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla ou pessoas com mobilidade reduzida. São oferecidos assentos de uso preferencial, sinalizados, espaços e instalações acessíveis, mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura, ao peso e/ou à condição de pessoas em cadeira de rodas; serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva; pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência física, visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas; entre outras facilidades. Também será autorizada a entrada e permanência de cão-guia para pessoa com deficiência.

Fonte: 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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