Congresso adia votação do projeto que anula sessão que destituiu Jango da Presidência
O Congresso Nacional adiou a votação de projeto de resolução que anula a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). O ato do Congresso ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, durante uma viagem de Jango ao Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar.
A votação da proposta ocorreria na noite desta terça-feira (19), mas devido a um pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de verificação de quórum os líderes preferiram não arriscar a verificação e concordaram em fazer a votação na noite desta quarta-feira (20) em sessão do Congresso convocada para as 20h.
- O presidente João Goulart aguardou 50 anos para que esta reparação histórica ocorra. Não tardará para que a justiça chegue. Chegará amanhã. É só uma questão de horas – destacou o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues.
Segundo o Projeto de Resolução 4/2013, a declaração foi inconstitucional porque a perda de cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do Brasil. Após o início do golpe de estado, em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart decidiu ir a Porto Alegre a fim de encontrar forças aliadas. Foi nesse período que o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.
A sessão desta terça foi acompanhada por familiares do ex-presidente, entre eles, o seu filho João Vicente Goulart.
19/11/2013
Agência Senado
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