Congresso aprova crédito para o ministério do Planejamento



Em votação nominal, o Congresso aprovou nesta quarta-feira (24) projeto abrindo ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de R$ 8,3 milhões, em favor do Ministério do Planejamento, para reforço de dotação. Conforme a exposição de motivos do governo, esse crédito destina-se ao atendimento de despesas relativas à divulgação de ações de governo, notadamente as vinculadas às políticas públicas contempladas no Plano Plurianual de 2002-2003.

Para viabilizar a abertura desse crédito, o governo indicou como fonte de recursos a anulação parcial de dotação consignada em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia. A votação da matéria foi antecedida de reclamações da oposição, como a do deputado José Genoíno (PT-SP) Ele disse que o dinheiro se destinará a propaganda do governo.

A matéria recebeu parecer favorável da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), que disse não haver encontrado razão para rejeitá-la, visto atender aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, exigidos para sua aprovação.

24/10/2001

Agência Senado


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