Congresso começa a discutir salário mínimo e valor pode chegar a R$ 275
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 182/04) que elevou o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260, faz sua primeira audiência pública nesta terça-feira (11), às 10h, com a presença de quatro convidados para falar sobre o tema que deverá dominar as discussões dos parlamentares esta semana no Congresso Nacional. Serão ouvidos o atual secretário municipal do Trabalho de São Paulo, Márcio Pochman, professor da Universidade de Campinas (Unicamp); o consultor da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Néri; o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, João Lima.
O prazo para que a comissão, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresente seu parecer sobre a MP termina na quinta-feira (13), quando segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Por isso, também já está agendada outra reunião na quarta-feira (12), quando será a vez de o governo apresentar suas razões para o patamar de reajuste determinado pela MP. Vão ser ouvidos pelos deputados e senadores os ministros Amir Lando, da Previdência Social; e Guido Mantega, do Planejamento, Orçamento e Gestão. A reunião também será realizada às 10h.
O relator da MP do salário mínimo, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), pretende apresentar o parecer após as duas audiências, ainda na quarta-feira. Ele estuda a possibilidade de apresentar emenda elevando o valor para R$ 275 e incluir um abono, a ser pago apenas em maio, relativo à diferença entre o valor aprovado e o anterior, como forma de compensar a concessão do aumento só a partir de 1º de maio, conforme estabelece a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No texto da MP, o governo alega que a nova data pretende unificar o reajuste do salário mínimo para trabalhadores em atividade e para os que recebem pensões e aposentadorias. É que o Estatuto do Idoso, em vigor desde outubro passado, estabeleceu que, a partir de 2004, os reajustes anuais dos proventos da Previdência devem ser todos pagos em 1º de maio (até o ano passado, quem ganhava até um salário mínimo tinha aumento em 1º de abril; os demais, em 1º de junho).
Foram apresentadas, até esta segunda-feira (10), cerca de 80 emendas à medida provisória, muitas feitas por líderes, deputados e senadores dos partidos que compõem a base do governo. A comissão mista teve sua composição alterada já no dia seguinte à instalação, sexta-feira passada (14), quando a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), decidiu retirar da vice-presidência o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende um valor do salário mínimo equivalente a US$ 100 (cerca de R$ 300).
Ideli, em nota oficial, alegou que a substituição de Paim fazia parte de uma estratégia conjunta com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), de nomear para a comissão mista parlamentares "que defendessem a posição do governo". A nomeação dos novos representantes petistas - a própria Ideli e os senadores Tião Viana (AC) e Sibá Machado (AC) - ocorreu após acordo entre a base do governo e a oposição para desobstruir a pauta na Câmara dos Deputados em troca da instalação da comissão mista, que de acordo com o Regimento não poderia funcionar tendo como presidente e vice dois senadores (um dos dois cargos, forçosamente, deve ser ocupado por um deputado).
Fora da comissão, o senador Paulo Paim confirmou a posição de votar, no Plenário, contra o projeto que eleva o mínimo para R$ 260. Reclamou de sua substituição, alegando que poderia apontar, durante os debates na comissão, as fontes de recursos para a concessão de um reajuste que eleve o mínimo para US$ 100, inclusive para aposentados e pensionistas.
10/05/2004
Agência Senado
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