CONGRESSO É CONVOCADO PARA APRECIAR MP DOS BINGOS
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, convocou o Congresso Nacional a reunir-se em sessão conjunta nesta terça-feira (dia 20), às 19h, no plenário da Câmara dos Deputados, para apreciar a medida provisória que altera dispositivos da Lei Pelé e institui taxa a ser cobrada dos bingos, para financiamento do esporte amador.Os plenários do Senado e da Câmara apreciarão projeto de lei de conversão do relator da comissão mista que examinou a medida provisória, senador Maguito Vilela (PMDB-GO). A versão do parlamentar à iniciativa do Executivo foi aprovado por unanimidade na comissão.Durante a discussão da matéria na comissão mista encarregada de emitir parecer sobre o assunto, Maguito acatou três emendas modificando a MP original. A principal delas foi a que alterou a redação do artigo que proíbe a uma empresa privada de ser, direta ou indiretamente, possuidora de títulos ou deter participação de capital social de mais de um clube esportivo. A emenda proíbe a empresa de ter "ligações financeiras" com mais de uma sociedade desportiva participante da mesma modalidade. Outra alteração foi a restituição, ao Fundo de Apoio ao Atleta Profissional (Faap), do desconto de 1% das transações internacionais quando o atleta for negociado para outros países. O desconto passará a ser pago pelo próprio atleta, e não mais pelos clubes, conforme previa o projeto de conversão anterior.
19/06/2000
Agência Senado
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