Congresso é espaço para debater os 'royalties', diz José Pimentel
Em pronunciamento nesta quinta-feira (29), o senador José Pimentel (PT-CE) observou que o Congresso Nacional, em particular o Senado, é o espaço ideal para superar as diferenças entre as unidades da Federação, referindo-se ao PLS 448/11, que trata da distribuição dos royalties do petróleo.
Segundo o senador, essa matéria é recorrente e vem desde a regulamentação de todo o setor do petróleo, que se aprofundou em 2009 e 2010, já tendo sido objeto de três votações na legislatura passada.
Dirigindo-se "aos que avocam tanto a necessidade de mais debate" sobre o tema, José Pimentel afirmou ainda que o projeto tem sido objeto de "infindáveis discussões" nos últimos três anos.
Apenas em 2011, afirmou, já houve três datas marcadas para apreciação do veto presidencial à Emenda Ibsen, que reparte os recursos da exploração do petróleo segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
José Pimentel também elogiou o trabalho do relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que fez um apanhado das demandas que estão em diversos projetos em tramitação na Câmara e no Senado, procurando um "entendimento mínimo" sobre a matéria.
A base de cálculo do projeto, disse José Pimentel, tem como fonte a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), criada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. Isso tem sido contestado pelas petroleiras, disse o senador, apontando divergências entre os dados em análise.
Ao criticar o projeto (PLS 625/11) apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que para repassar recursos aos estados não produtores, diminui a fatia da União e aumenta os impostos sobre as empresas petrolíferas, José Pimentel declarou o aumento a carga tributária não conta com apoio da sociedade e do Congresso Nacional.
José Pimentel afirmou ainda que a Petrobras é diferente das "sete irmãs", as grandes petroleiras do mundo, pois tem capital nacional e seu controle acionário pertence ao Estado e à sociedade brasileira.
19/10/2011
Agência Senado
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