Congresso homenageia 25 anos do STJ
O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (8), sessão solene destinada a homenagear o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos 25 anos de sua criação. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em abril de 1989, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no país, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de direito.
Como órgão de convergência do Judiciário, aprecia causas oriundas de todo o território nacional, em todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas e é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição.
O STJ também julga crimes comuns praticados por governadores dos estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de Justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
A sessão está sendo realizada no plenário do Senado, com transmissão ao vivo pela TV Senado e pela Rádio Senado. A homenagem também pode ser acompanhada pela internet.
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08/04/2014
Agência Senado
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