Congresso Nacional aprova Orçamento Geral da União para 2004
O Congresso Nacional aprovou, depois de quatro horas de sessão (das 18h às 22h), o Orçamento Geral da União para 2004. Apenas nesta terça-feira (23), o orçamento exigiu 17 horas consecutivas de trabalho, porque a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização abriu sua sessão de exame de emendas e destaques às 5h da madrugada.
O orçamento total é de R$ 1,501 trilhão, que incluem o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social, além do Orçamento de Investimentos da Estatais, que é de R$ 32 bilhões. A previsão de investimentos é de R$ 11,9 bilhões, que seriam suficientes para impulsionar um crescimento econômico de 4% em relação a 2003. O relator-geral, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), disse que praticamente não haverá necessidade de contingenciamento.
- Claro que todo governo sempre faz algum contingenciamento no começo do ano, por medida de segurança e devido às receitas atípicas, mas no geral não será preciso contingenciar nada - disse Bittar.
A Comissão de Orçamento conseguiu recompor o total de dinheiro destinado à Saúde, a fim de adequar o orçamento à Emenda Constitucional n° 29, do ano 2000, que exige a aplicação de um percentual mínimo para o setor. A verba para Saúde será de quase R$ 35 bilhões, mas o orçamento original, enviado pelo governo, incluía de forma imprópria o dinheiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, no total de R$ 3,6 bilhões. O Congresso garantiu, portanto, quase R$ 6 bilhões a mais para a Saúde.
O Orçamento Geral da União projeta uma inflação de 5,5% para 2004, e a taxa de juros nominais no país poderá chegar ao final do ano em 12,7% ao ano. O relatório sugere um aumento de 5% para o salário mínimo, um total aproximado de R$ 30 - um mínimo de R$ 270. As despesas com pessoal terão R$ 5,4 bilhões para as novas contratações, reajustes salariais, reestruturação de carreiras e ajustes de benefícios.
Uma das principais razões do atraso do orçamento foi a tramitação da reforma tributária - era preciso saber com que receitas a União iria contar, quais os novos tributos e os efeitos da reforma nos fundos constitucionais. O líder do PSDB, senador Artur Virgílio Neto (AM), chegou a pedir o fim da sessão, durante os debates, alegando falta de quórum, mas ele acabou por atender a apelos do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que presidia a sessão, que argumentou ser o orçamento um documento do país, e não do governo.
- Se o Congresso Nacional não tiver condições de votar o Orçamento Geral da União antes do final do ano, esse Congresso necessita ser repensado de uma forma profunda, alguma coisa estará muito errada - disse Inocêncio.
O deputado lembrou que a Resolução n° 1, que trata do funcionamento da Comissão de Orçamento, estará vencida em 2004 e terá que ser refeita e atualizada.
- Eu aceito o argumento do presidente Inocêncio e dos próprios parlamentares da base do governo. Eu estaria sendo irresponsável como um petista se mantivesse o pedido de derrubada da sessão, e a última coisa que quero ser na vida é um petista - disse Virgílio.
23/12/2003
Agência Senado
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