Congresso pode apreciar ajuda de R$ 1 bilhão para os municípios já nesta quinta-feira
O Congresso Nacional deve realizar sessão nesta quinta-feira (24) para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 62/09, que destina R$ 1 bilhão para os municípios brasileiros. O montante compensará parte das perdas dos municípios com a queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 2008 e 2009.
O senador José Agripino (DEM-RN) apresentou requerimento de urgência nesta quarta-feira (23) - assinado por todas as lideranças partidárias - para que o Congresso aprecie o projeto com agilidade. Na presidência dos trabalhos, o presidente do Senado, José Sarney, afirmou que avaliaria a possibilidade de o Congresso Nacional apreciar a matéria já nesta quinta-feira (24).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que é a segunda vez que o governo federal libera R$ 1 bilhão para compensar as perdas dos municípios (o primeiro R$ 1 bilhão foi liberado em maio). O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) registrou que as perdas acumuladas do FPM já passam de R$ 10 bilhões e que ele espera novas compensações para as prefeituras. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) também disse que novas liberações de recursos para as prefeituras serão bem-vindas.
23/09/2009
Agência Senado
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