Congresso quer prioridade para extensão rural
O relatório setorial sobre Agricultura e Reforma Agrária, o segundo a ser entregue ao senador Sérgio Machado (PMDB-CE), relator-geral do projeto de lei do Orçamento da União para 2003, mostrou a grande preocupação dos parlamentares com a assistência técnica e a extensão rural.
Segundo o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG), cerca de 50% das emendas aprovadas na área temática sob sua responsabilidade, no valor de R$ 108 milhões, voltaram-se para os programas onde estão contempladas as ações de apoio aos produtores rurais, tanto na parte de assistência técnica e extensão rural, como de eletrificação rural e mecanização agrícola.
Desde o governo Collor, com a extinção da Empresa Brasileira de Extensão Rural (Embrater), que coordenava as empresas estaduais encarregadas de prestar assistência técnica e disseminar as tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ( Embrapa), o governo federal não conseguiu voltar a atuar nessa área, com a definição de políticas nacionais capazes de organizar essa atividade em todo o país.
Por esta razão, o relator disse, em seu parecer, que não poderia ficar insensível aos pleitos encaminhados por representantes das entidades de extensão rural de quase todas as unidades da federação.
Foram apresentadas 505 emendas (483 individuais e 22 coletivas) na área de Agricultura e Reforma Agrária, totalizando R$ 1,7 bilhão do valor global de R$ 44,6 bilhões decorrentes das 7.474 emendas apresentadas à despesa orçamentária de 2003. No entanto, diante da escassez de recursos, o relator setorial conseguiu atender todas as emendas apresentadas com a quantia de R$ 214,194 milhões designadas pela relatoria-geral.
Esse valor, segundo o deputado, só foi obtido porque o senador Sérgio Machado autorizou um repasse adicional de R$ 40 milhões. As emendas individuais levaram R$ 66,5 milhões, as de bancada outros R$ 72,14 milhões e as de comissão R$ 75,54 milhões.
O relator setorial informou que concedeu prioridade às emendas coletivas em atividades que não estavam devidamente contempladas na proposta do Executivo, como assistência financeira a projetos de infra-estrutura e serviços municipais do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia para segurança alimentar e ambiental, além da assistência técnica e extensão rural. Márcio Reinaldo ressaltou ainda a importância da pesquisa desenvolvida pela Embrapa e os critérios adotados para decidir a distribuição dos recursos, como o princípio da redução das desigualdades regionais.
03/12/2002
Agência Senado
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