Congresso realiza sessão na quarta para votar crédito para educação
Está marcada para as 12h desta quarta-feira (1º) sessão do Congresso Nacional destinada a votar o projeto de lei nº 29/2003-CN, que reforça o orçamento do Ministério da Educação com um crédito suplementar de R$ 269,086 milhões. A matéria constou da sessão do Congresso realizada na manhã desta terça-feira (30), mas não chegou a ser votada.
Os valores, a serem acrescidos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, já foram aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e deverão auxiliar especialmente as universidades. Os recursos também servirão, de acordo com o projeto, para o pagamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Na sessão desta terça-feira, presidida pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), também foram apresentados e lidos requerimentos para instalação de três comissões parlamentares mistas. Duas delas de Investigação (CPIs) e uma especial.
O 1º secretário da Mesa, senador Romeu Tuma (PFL-SP), sugere uma CPI mista para apurar denúncias de fraudes cometidas pelas chamadas oficinas de desmanche. Já os senadores Arthur Vírgilio (PSDB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Júlia Carepa (PT-PA) e o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) solicitaram uma CPI mista para realizar diagnóstico sobre a situação fundiária nacional e sobre a questão habitacional.
A comissão especial é destinada a estudar e propor medidas quanto à consolidação legislativa. Esta matéria ainda depende de aprovação, enquanto as duas outras comissões apenas dependem da designação de seus membros para começar a funcionar.
30/09/2003
Agência Senado
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