CONGRESSO TEM SESSÃO NESTA QUARTA PARA VOTAR MÍNIMO DE R$ 151
O senador Antonio Carlos Magalhães manteve a sessão do Congresso convocada para as 14h desta quarta-feira (dia 26), destinada a votar a medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 136 para R$ 151. Antonio Carlos convocou a reunião atendendo a acordo firmado entre as oposições e o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), na noite do último dia 12, o que permitiu a votação do projeto do orçamento da União para este ano.Nos últimos dias, líderes dos partidos que sustentam o governo no Congresso têm afirmado que não podem garantir nesta quarta-feira (dia 26) quorum para a votação da MP do mínimo, pois não teria havido tempo para mobilização de suas bancadas. Além disso, alguns têm sustentado que, regimentalmente, a MP não pode ainda ser votada, pois sua reedição ocorreu no último dia 22 e não transcorreram os dias necessários à apresentação de emendas dos parlamentares.- Não temos o compromisso de votar a medida provisória nesta quarta (26), pois defendemos que, primeiro, a Câmara deve votar o projeto que permite aos governos de estado a fixação de pisos salariais - afirmou, em entrevista, na tarde desta terça (25), o líder do PSDB na Câmara, deputado Aécio Neves (MG). Ele considerou que dificilmente haverá a votação da MP nesta quarta (26).Já o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE), declarou que "haverá sessão, mas não se sabe se haverá votação". Ele informou que seu partido fará uma reunião na manhã desta quarta (26), com a presença de todos os vice-líderes, para decidir qual será o comportamento do partido na sessão do Congresso, à tarde. Ele acrescentou que "alguns líderes" estavam tentando articular um acordo, tendo por base uma emenda do deputado Luís Antônio Medeiros (PFL-SP), que prevê aumentos reais para o salário mínimo, "mas dentro das possibilidades do ajuste fiscal". Por sua vez, o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA), afirmou à imprensa que seu partido não participou do acordo firmado entre o líder Arthur Virgílio e as oposições e, assim, não tem o compromisso de dar quorum para votação da MP do mínimo. Ele também acha difícil que haja presença de parlamentares em número suficiente para a votação. Sobre um possível entendimento a respeito da emenda do deputado Luís Antônio Medeiros, disse que "o PMDB trabalha com fatos reais, enquanto o Medeiros está oferecendo terrenos na lua".
25/04/2000
Agência Senado
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