Congresso realiza sessão solene para instalar convocação extraordinária



O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães, convocou para hoje (dia 29), às 16h, sessão solene para instalação da sessão legislativa extraordinária, convocada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para apreciação de Medidas Provisórias (MPs). A reunião acontece no plenário da Câmara dos Deputados.

No período que se estende até o dia 14 de fevereiro, o Plenário do Senado terá apenas sessões não-deliberativas, nos horários determinados pelo Regimento Interno, ou seja às 14h de segunda a quarta-feira, às 10h das quintas-feiras e às 9h das sextas-feiras. Porém, esses horários podem ser alterados caso seja convocada para o mesmo período sessão deliberativa do Congresso Nacional, que terá na pauta 75 MPs que ainda não foram apreciadas pelo Legislativo. A previsão é a de que aconteçam três sessões do Congresso por semana durante a convocação extraordinária.

Nos dias de convocação, as atribuições do Senado continuam sob responsabilidade da Comissão Representativa, que responde pela Casa em períodos de recesso parlamentar. Dessa forma, as comissão permanentes, como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não devem reunir-se no período, a não ser que o presidente da República inclua na convocação matérias em tramitação no Senado, por meio de nova mensagem encaminhada ao Congresso.

Por outro lado, as comissões mistas (formadas por senadores e deputados) instituídas para apreciar as MPs devem realizar diversas reuniões deliberativas no período. Com a reedição das MPs, ficam convalidados os pareceres e as emendas já apresentados e aprovados pelas comissões, assim como a composição das comissões mistas. Os prazos da comissão, porém, são reabertos. Dessa forma, novas emendas podem ser apresentadas.

Essa será a 4ª sessão legislativa extraordinária da 51ª legislatura do Congresso. Nas outras três, o presidente também convocou o Senado, para apreciar projetos de lei que tramitavam na Casa e para tratar das competências privativas a que se refere o art. 52 da Constituição, ou seja, examinar indicações de autoridades e deliberar sobre pedidos de operações de crédito da União, estados e municípios, entre outras matérias.

26/01/2001

Agência Senado


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