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O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e do ministro José Múcio Monteiro, nesta terça-feira (19), o relatório sobre as contas do primeiro ano (2011) do governo Dilma Rousseff. O documento vem se juntar a relatórios de contas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva ainda não julgados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO).

O ministro do TCU José Múcio Monteiro comandou a elaboração do relatório sobre as contas do governo federal em 2011. O trabalho durou quase um ano e traz uma análise detalhada sobre a economia do país e diversas ações governamentais nos setores de infraestrutura, previdência, saúde, educação, entre outras.

Cerca de 40 ressalvas e recomendações constam do documento, todas “de cunho formal, visando apenas à melhoria das apresentações das contas nos próximos exercícios”, segundo observou Benjamin Zymler.

- A Constituição determina a elaboração de parecer prévio pelo tribunal para subsidiar o julgamento das contas do presidente (da República) pelo Congresso. Há um déficit de contas a serem julgadas, mas tivemos a promessa do presidente Sarney de haver todo empenho nesse sentido -, adiantou o presidente do TCU.

Durante a solenidade, o senador José Sarney considerou como umas das ações mais importantes do Congresso a aprovação do orçamento e o controle das contas públicas, ação essa em que conta com a “importante” colaboração do TCU.

- O TCU se torna cada vez mais uma peça importante na administração pública brasileira pela modernização do país em relação ao controle dos gastos públicos. Desejo que cada vez mais possamos trabalhar mais proximamente – declarou o presidente do Congresso.

Também presente à entrega do relatório das contas de Dilma, a senadora Ana Amélia (PP-RS) acredita que não há justificativa para o atraso do Congresso na análise das contas dos presidentes Fernando Henrique e Lula.

- Nós não estamos fazendo o nosso dever de casa. Depois, quando o Supremo Tribunal Federal vem dizer o que temos de fazer, não podemos achar ruim – comentou Ana Amélia.

Inelegibildade

Ainda nesta terça-feira (19), às 17h, Zymler entrega à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, a relação de mais de seis mil gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares – em caráter definitivo – pelo TCU. Todos serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficarão inelegíveis pelos próximos oito anos.

- Isso dá conseqüência concreta ao julgamento das contas irregulares feitas pelo TCU. É um avanço tornar inelegíveis aqueles que não puderam lidar com as contas públicas de forma adequada – afirmou o presidente do TCU.

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