CONGRESSO REGULAMENTA MPS EM JUNHO, GARANTE ACM



O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente do Congresso Nacional, garantiu na manhã desta quinta-feira, dia 25, que o Legislativo vai regulamentar a edição de medidas provisórias pelo Executivo até o fim de junho, antes do recesso parlamentar. Um acordo entre o Senado e a Câmara deverá modificar a proposta de emenda constitucional já aprovada pelos senadores e produzir um texto de consenso, apoiado pela base de sustentação parlamentar do governo nas duas casas legislativas.
De acordo com o senador, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), já programou para a sessão da próxima quarta-feira (31) o exame do texto da PEC que resultou da fusão do que foi aprovado pelo Senado, de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS), e a proposta da Câmara, coordenada pelo deputado Roberto Brant (PFL-MG). Antonio Carlos garantiu que a promulgação da emenda constitucional definitiva ocorrerá ainda em junho.
- Apesar da oposição não aceitar determinado artigo, a base aliada fechou com a proposta e vai aprová-la - acrescentou o presidente do Congresso.
Com relação à PEC da Saúde, proposta de emenda constitucional que vincula a aplicação de recursos orçamentários destinados à saúde nos três níveis de administração, Antonio Carlos Magalhães reafirmou a "impossibilidade" de votação da matéria no próximo dia 7 de junho. Lembrou inclusive que há um debate agendado para o próximo dia 30, reunindo governadores e representantes do governo federal.
O senador disse que é possível que compareçam ao debate os dois ministros (Pedro Malan, da Fazenda, e José Serra, da Saúde) que têm opiniões divergentes em relação à proposta. Antonio Carlos não vê como um eventual desgaste para o Executivo a exposição pública de divergências entre dois de seus membros. "Acho democrático, as divergências são naturais e quem vai decidir é o Senado", frisou.

25/05/2000

Agência Senado


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