CONGRESSO DEVE VOTAR LDO ATÉ JUNHO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê para o próximo ano um superávit primário (receita maior que despesa excluídos os pagamentos de juros) de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. Estabelece também um superávit primário de 2,2% do PIB em 2002 e de 1,8% do PIB para 2003.
A LDO de 2001 incorpora uma série de dispositivos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já aprovada pelo Congresso Nacional. Um deles é a determinação de o Banco Central demonstrar claramente, a partir do ano que vem, o impacto e o custo de suas operações, conforme informou o ministro.
Segundo o projeto da LDO, o governo (incluindo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) terá uma dívida interna no próximo ano equivalente a 25,5% do Produto Interno Bruto. O valor dessa dívida deverá cair para 24,1% do PIB em 2002 e para 22,8% do PIB em 2003.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, válida por um ano, tem que ser elaborada de acordo com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). Esse plano, que tem validade de quatro anos, estabelece as metas a serem atingidas pelo governo durante o período. O orçamento para 2001 será feito com base nessa LDO que o Congresso vai examinar, propor alterações e votar.
18/04/2000
Agência Senado
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