CONGRESSO REÚNE-SE NESTA TERÇA-FEIRA
Presidindo a sessão plenária desta sexta-feira (dia 6), o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) anunciou a convocação de sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (dia 10), às 19 horas. Na ocasião, os parlamentares deverão votar requerimento de urgência para deliberar sobre projeto de resolução, de autoria das Mesas da Câmara e do Senado, que regula, a título excepcional, a tramitação do projeto de lei orçamentária anual para 1999.O objetivo desse projeto de resolução, cuja vigência será restrita a 1998, é criar condições efetivas para a apreciação, até o encerramento da atual sessão legislativa, da proposta orçamentária para 1999. O projeto propicia a aceleração da tramitação da matéria, e tem como justificação o fato de que o período eleitoral reduziu o tempo efetivo disponível para análise da lei orçamentária. Na mesma sessão, senadores e deputados devem deliberar sobre dois projetos de créditos suplementares solicitados pelo Executivo, já com pareceres favoráveis da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. No primeiro projeto, o Executivo solicita a abertura, no Orçamento Fiscal em execução, de crédito no valor de R$ 237,5 mil em favor do Ministério do Planejamento. Os recursos desse projeto serão destinados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que os utilizará na aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos necessários à reestruturação do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (Sidor III). O outro crédito suplementar, incidente sobre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, totaliza R$ 15,2 milhões e destina-se à cobertura de gastos com custeio e investimento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Justiça do Trabalho.
06/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira para analisar vetos presidenciais
CONGRESSO REÚNE-SE NESTA TERÇA
Congresso se reúne nesta terça para votação de créditos a ministérios
Congresso reúne-se na próxima terça-feira para votar LDO
CPI das ONGs reúne-se nesta terça-feira
CPI das ONGs reúne-se nesta terça-feira