Congresso vai investigar exploração sexual contra crianças e adolescentes
Com 37 assinaturas de senadores e 207 de deputados, foi criada nesta quarta-feira (14) no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. O requerimento da CPI é das senadoras Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) e Serys Slhessarenko (PT-MT) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
- Essa CPI ajudará a apagar de vez essa chaga e essa doença da sociedade. Nós não podemos mais conviver com isso. A CPI vai alertar e indignar os brasileiros contra esses crimes - justificou em pronunciamento a senadora Patrícia Gomes, durante sessão do Congresso, na noite desta quarta (14).
Para ela, o momento é propício à CPI porque uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é exatamente combater a exploração e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ela disse ser importante a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, aprovado em junho de 2000. No orçamento da União para este ano estão reservados apenas R$ 9 milhões para o combate à exploração de crianças e adolescentes.
O estudo Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), foi a base do requerimento de criação da CPI. O trabalho da OEA foi coordenado no Brasil, no ano passado, pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e o Adolescente (Cecria). A pesquisa revelou que o crime organizado utiliza no Brasil 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas para explorar sexualmente mulheres, jovens e crianças.
Ainda conforme o estudo, as redes de exploração sexual se escondem sob fachadas de empresas das áreas de turismo, moda, transporte e entretenimento, facilitando o tráfico de pessoas para fins sexuais, dentro e fora do país. Existe ainda comunicação entre essas empresas e o crime organizado internacional. Há dez anos, a Câmara Federal realizou uma CPI para investigar a prostituição infantil e, conforme as autoras do requerimento da nova CPI, desde então o crime organizado se modernizou e hoje emprega até a Internet para difusão de propostas com imagens.
Vetos
Em sessão realizada na noite desta quarta, o Congresso adiou a votação de uma série de mensagens com vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Legislativo. Foi anunciada na sessão a criação de uma comissão para examinar o conteúdo dos vetos.
14/05/2003
Agência Senado
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