CONGRESSO VOTA HOJE (DIA 3) MAIS 29 MPS, SENDO 4 DO AJUSTE FISCAL
O Congresso Nacional volta a reunir-se na tarde de hoje (dia 3), às 14h30, para apreciar uma pauta com 29 medidas provisórias, entre elas quatro que integram o ajuste fiscal adotado pelo governo. Na noite de ontem (dia 2), em reunião que se prolongou por mais de cinco horas, o Congresso aprovou quatro MPs do ajuste fiscal.
Uma das principais matérias aprovadas na sessão da noite dessa terça-feira foi um projeto de lei de conversão da MP 1.602, aumentando em 10% o Imposto de Renda de pessoas físicas que ganham mais de R$ 1.800,00. Mudanças relativas à Previdência Social e à legislação trabalhista foram também aprovadas, através de projeto de lei de conversão da MP 1596. Foram acolhidas ainda as MPs 1.597, que dispõe sobre as contas de depósitos não recadastrados; e, com projeto de conversão, a MP 1.598, que trata da exportação indireta.
Na reunião de hoje à tarde (dia 3), o Congresso irá apreciar, entre outras medidas provisórias, as demais integrantes do ajuste fiscal: MP nº 1.595, que prevê a demissão de servidores não-estáveis, a MP 1.599, que dispõe sobre a organização da assistência social; a 1.600, que destina à amortização da dívida pública federal o superávit financeiro de fundos, autarquias e fundações; e a MP 1.601, que cria um fundo em favor das microempresas e empresas de pequeno e médio portes.
03/12/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CONGRESSO VOTA NA QUARTA NOVAS MEDIDAS DO AJUSTE FISCAL
AJUSTE FISCAL É PRIORIDADE NÚMERO UM DO CONGRESSO, DIZ ACM
ACM DIZ QUE CONGRESSO ANALISARÁ AJUSTE FISCAL COM INDEPENDÊNCIA
PAIVA DIZ QUE AJUSTE FISCAL DEVE SER COMPROMISSO DO CONGRESSO
CONGRESSO DEBATE AJUSTE FISCAL E PROMULGA EMENDA DO FEF
EMPENHO DO CONGRESSO PARA VOTAR AJUSTE FISCAL IMPRESSIONA EUA