CONGRESSO DEBATE AJUSTE FISCAL E PROMULGA EMENDA DO FEF
O Congresso Nacional realizou hoje (dia 22) sessão conjunta, presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães, para debater com os ministros da Fazenda e do Planejamento as medidas adotadas pelo governo para enfrentar a crise financeira internacional. Após suas exposições iniciais, Pedro Malan e Antônio Kandir passaram a responder perguntas dos senadores e deputados.
Tendo ao lado o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, Antonio Carlos aproveitou a oportunidade da sessão do Congresso para que fosse promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado a emenda constitucional que prorrogou o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
A prorrogação do FEF era um ponto importante da política econômica com que o governo enfrenta a crise internacional e busca manter a estabilidade da moeda. A emenda promulgada pelo Congresso prorroga a vigência do fundo até dezembro de 1999. O FEF substituiu o antigo Fundo Social de Emergência (FSE) e permite ao governo segurar repasses de verbas orçamentárias para os estados e municípios, sob compromisso de aplicação no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação.
Pedro Malan e Antônio Kandir chegaram ao gabinete do senador Antonio Carlos Magalhães às 9h30m. Meia hora depois tinha início a sessão, na qual os dois ministros foram interpelados por 13 senadores e 12 deputados. A sessão do Congresso encerrou-se às 17h30. O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) encaminhou perguntas por escrito.
Além dos senadores, interpelaram Malan e Kandir os seguintes deputados: Haroldo Lima, Fernando Gabeira, Paes Landim, Lindberg Farias, Nilson Gibson, Feu Rosa, Israel Pinheiro, Mussa Demes, Sandra Starling, Arthur Virgílio, Chico Vigilante e José Carlos Aleluia.
22/11/1997
Agência Senado
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