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Conheça as opções de consulta sobre as aplicações de recursos estaduais

Portal da Transparência conduz o cidadão ao seu interesse de pesquisa

O Governo do Estado de São Paulo confere diferentes opções ao cidadão de acesso à aplicação dos recursos recolhidos na receita. Basta acessar portais hospedados nos sites das secretarias da Fazenda, Gestão Pública, Planejamento e Desenvolvimento Regional e também Corregedoria Geral da Administração (CGA), que é um órgão de apuração de irregularidades administrativas e que faz parte da Casa Civil.

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No site da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional são encontrados dados orçamentários sem correção sobre valores de execução. Lá estão arquivados os orçamentos apresentados desde 1996, juntamente com apresentação de leis de diretrizes orçamentárias, informações sobre Parcerias Público-Privadas e explicação de fluxo de tramitação dos projetos. Conta inclusive com o auxílio do site Governo Aberto SP para oferecer dados em formato aberto disponível para download, assim como documentação técnica.

À Secretaria da Fazenda cabe a atualização dos dados quanto à sua execução, que ficam disponíveis para acesso no Prestando Contas, sendo possível pesquisar por receita e despesa. É possível consultar ainda o balanço geral do Estado, das empresas públicas e as compras públicas. Valores orçamentários também são por lá exibidos sob outras ferramentas, como gráficos interativos sobre a evolução das receitas do Estado.

Visando a unificar os dados e facilitar a busca, a Corregedoria Geral da Administração tem sob seu controle o Portal da Transparência, utilizando a base de dados da Secretaria da Fazenda, mas com o esforço de deixar as informações em seu site de maneira mais clara. Desta forma, licitações e contratos, transferências de recursos e as demais informações já apontadas são encontradas em uma navegação mais simplificada. E ainda, a CGA também recebe e apura denúncias de corrupção em seu próprio site.

Do Portal do Governo do Estado

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