Conheça os projetos que vão ser votados durante a convocação extraordinária
Os projetos que serão apreciados pelo Legislativo nos próximos dias são os seguintes:
329/2001 – Programa de Incentivo ao Crescimento
A exclusão dos combustíveis (gasolina e álcool) da lista de elevação da alíquota de ICMS e a consecutiva compensação sobre os serviços de comunicação (aumento de 25% para 27%) são as principais novidades do novo projeto apresentado pelo governo. A proposta também cria os Programas Agregar/RS e Desenvolver/RS e incentiva setores da economia gaúcha. A elevação do imposto de 25% para 26% continua valendo para cerveja e cigarros.
As demais alterações no ICMS ficam assim:
Redução
mel, vinagre, extrato de tomate, hortaliças processadas, bolachas e biscoitos - de 12% para 7%
papel higiênico, sabão em barra, salame e carne suína temperada - de 17% para 12%;
tijolos e telhas - de 7% para 3%;
Incentivos
Avicultura - incentivo de 2% para as vendas para outros Estados tributados a 12%;
Feijão - incentivo de 2% nas saídas interestaduais, decorrentes de vendas sujeitas à alíquota de 12%;
Arroz beneficiado - benefício de 2,5% sobre as vendas e transferências destinadas a outros estados, tributadas a 12%.
Isenção
Isenção de ICMS para o serviço de transporte rodoviário de cargas realizado a contribuinte deste Estado e ao serviço de transporte interestadual de melancias.
Programas
O Programa Agregar/RS tem o objetivo de promover o desenvolvimento e a competitividade dos sistemas agroindustriais e aumentar a produção das cadeias produtivas abrangidas pelo Programa, buscando a viabilidade técnica e a eficiência econômica através do apoio à pesquisa, da assistência técnica e do suporte econômico à modernizações e reconversões infra-estruturais.
O Programa Desenvolver/RS incentiva o aumento do consumo dos produtos industrializados gaúchos e a ampliação dos mercados consumidores, além de promover a formação de redes de cooperação entre empresas e instituições.
O total de recursos para compor os Fundos vinculados ao Agregar e ao Desenvolver são de R$ 31 milhões de reais, sendo R$ 16 milhões para o Desenvolver/RS e R$ 15 milhões de reais para o Agregar/RS.
312/2001 - Uergs
O Executivo está pedindo autorização para que a Uergs possa contratar professores e funcionários, em caráter emergencial, por um período de 24 meses. Serão contratados 150 professores e 97 profissionais para as atividades de apoio administrativo.
Na justificativa do projeto, o Executivo lembra que a lei de criação da Uergs já previa a contratação de recursos humanos, através de contratos emergenciais e que o objetivo é iniciar as atividades da Universidade no próximo ano. Para o primeiro semestre do ano 2002, estão previstos o funcionamento de 18 cursos entre a região metropolitana e o interior do Estado.
313/2001 – Micro e pequenas empresas
O projeto de lei modifica a Lei n° 10.045, que estabelece tratamento diferenciado às microempresas, aos microprodutores rurais e às empresas de pequeno porte. Segundo o Executivo, as alterações atendem às reivindicações de diversos setores empresariais, e contribui para o crescimento e o fortalecimento das pequenas e médias empresas do Estado.
Procuradoria
O governo também apresentou uma mensagem retificativa ao projeto 197/2001, que trata da Lei Orgânica da Advocacia do Estado, organiza a Procuradoria-Geral do Estado e disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador do Estado.
12/18/2001
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