NetSaber - Banco de Notícias

Conselho convoca representantes da sociedade civil para assembleia eleitoral

Até o dia 8 de abril, os representantes ou organizações de usuários das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas), de âmbito nacional, podem se inscrever para concorrer na assembleia que elegerá titulares e suplentes junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no biênio 2014/2016. A eleição ocorrerá no dia 23 de maio, a partir das 9h, no auditório do Ministério da Previdência Social (Esplanada dos Ministérios bloco F), em Brasília.

Serão escolhidos os representantes para as nove cadeiras ocupadas pela sociedade civil no CNAS. Essa representação é dividida por segmento. Cada segmento da sociedade civil que compõe o campo da Assistência Social – usuários, trabalhadores do Suas e entidades – tem três vagas. Para cada vaga, serão eleitos um titular e um suplente.

Assim como na eleição de 2012, o processo eleitoral do CNAS obedece à orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que indica que a escolha dos representantes das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do Suas seja por pessoas e não por instituições. O CNAS cumpre essa determinação apesar de sua posição coletiva contrária e de ter tomado providências para a reversão, devidamente encaminhadas ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria Geral da União em 2011.

O primeiro passo para participar do processo eleitoral é que a entidade seja habilitada. Para tal, as organizações devem apresentar documentos indicados na Resolução CNAS 02/2014. Os documentos exigidos para aqueles que desejam se habilitar a indicadores de candidatos e a eleitor estão listados no artigo 7. E os documentos exigidos dos que desejam apenas indicar eleitores estão relacionados no artigo 8 da mesma resolução.

A documentação para habilitação deverá ser enviada, via postagem registrada, ao CNAS, no endereço:

Conselho Nacional de Assistência Social / Comissão Eleitoral - Eleição 2014
A/C Secretaria Executiva do CNAS
Esplanada dos Ministérios Bloco F
Edifício Anexo - Ala A, 1º andar, sala 121
CEP: 70.059-900 – Brasília/DF

Os documentos também podem ser protocolados diretamente no conselho, das 8h30 às 18h, em dias úteis.

Comissão e calendário

A Comissão Eleitoral coordena o processo até a instalação da Assembleia de Eleição. Ela é composta por seis conselheiros, todos representantes da sociedade civil e que não irão concorrer ao pleito eleitoral. São eles: Dóris Margareth de Jesus (representante da União Brasileira de Mulheres); José Araújo da Silva (representante da Pastoral da Pessoa Idosa); Carlos Rogério de Carvalho Nunes (representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB); Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT); Jane Pereira Clemente (representante da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF) e Leila Pizzato (representante da Associação Antônio Vieira).

Até o dia 25 de abril será publicada, no Diário Oficial da União, a relação de habilitados. Poderão, então, ser apresentados recursos até o dia 6 de maio, sendo que a relação homologada dos habilitados será publicada até o dia 19 de maio.

Acesse o calendário completo no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Artigos Relacionados