Conselho de Comunicação condena fusão entre Sky e Directv



A ameaça de desnacionalização do conteúdo televisivo brasileiro, atribuída ao processo de fusão entre as TVs por assinatura via satélite Sky e Directv, suscitou críticas e advertências ao negócio no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).

 - Não queremos que a transmissão de conteúdo fique nas mãos de estrangeiros. O Conselho insiste para que se dê um basta nisso - desabafou o presidente José Paulo Cavalcanti Filho.

Conforme observou, a operação se traduz em "crônica de um desastre anunciado". Na falta de uma legislação específica para as TVs via satélite, essa transmissão acabou sendo submetida às regras do setor de telecomunicações, que não impõem limites à participação de capital estrangeiro nessas empresas. A fusão da Sky com a Directv no Brasil vem sendo orquestrada pelo mega empresário da mídia Rupert Murdoch, que já controla as operadoras na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Tanto o presidente do CCS quanto o conselheiro Antônio Teles, que levantou a questão na reunião desta segunda-feira (18), acusaram o poder público de omissão no caso.

- O assunto é grave e penso que o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] vai travar um embate político [ao analisar o negócio], pois não se trata de uma decisão só de direito econômico", advertiu o conselheiro Roberto Wagner, prevendo um "massacre" da TV aberta e a concentração de 95% da audiência da TV por assinatura pela Sky.

O conselheiro Fernando Bittencourt considerou "praticamente inevitável" que a fusão, já formalizada nos Estados Unidos, não se reproduza no Brasil.

- O grupo News Corporation (controlador da Sky e Directv) deve distribuir decodificadores de graça e cobrar uma assinatura bem barata, na faixa de R$ 20, para conquistar cerca de 40 milhões de assinantes de imediato - alertou o conselheiro Daniel Herz.

 Já a conselheira Berenice Mendes afirmou que "um contrato não pode prevalecer sobre o interesse público", que estaria ameaçado pelo negócio. O CCS volta a discutir a matéria no dia de 8 de novembro.

> Conselho presta homenagem a Roquette Pinto e a rádios públicas



18/10/2004

Agência Senado


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