Conselho de Comunicação vai opinar sobre TVs comunitárias
O Conselho de Comunicação Social vai se pronunciar a respeito de projeto de lei em análise na Comissão de Educação (CE) que cria o serviço de televisão comunitária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) pela CE, ao aprovar requerimento nesse sentido de autoria do senador Aelton Freitas (PL-MG) e da senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Segundo os dois senadores, a matéria é polêmica, razão pela qual entendem ser necessário um parecer de órgão técnico como o Conselho de Comunicação Social. O projeto estabelece, também, anistia às pessoas e entidades que atuavam irregularmente na área e a respectiva devolução de equipamentos eventualmente apreendidos pela polícia.
27/05/2003
Agência Senado
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