Conselho vai opinar sobre regionalização da programação de TV
A discussão dos projetos que tratam da regionalização da programação das emissoras de televisão será a primeira incumbência do Conselho de Comunicação Social, instalado nesta terça-feira (25). Em sua primeira reunião de trabalho, realizada nesta quarta-feira (26), foi nomeada comissão para acompanhar a tramitação na Câmara de projeto que regulamenta a obrigatoriedade de regionalização da programação das TVs, determina pela Constituição.
O representante das emissoras de televisão, Roberto Wagner Monteiro, disse que o projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deve ser analisado pelo Conselho de Comunicação antes de ser votado. Daniel Herz, representante dos jornalistas, afirmou que a análise pelo colegiado não pode atrasar a tramitação de matérias no Congresso, sob pena de os conselheiros estarem exercendo, de modo impróprio, a função de legisladores. A comissão será formada por Roberto Wagner, pela representante dos artistas, Berenice Bezerra; pelo representante das empresas de rádio, Paulo de Carvalho Machado Neto; e pelo representante dos radialistas, Francisco Pereira da Silva.
A Comissão de Educação do Senado(CE) aprovou recentemente substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que obriga as emissoras a dedicarem pelo menos 30% de seu horário nobre para programas de caráter regional ou local. O texto original, do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) determinava 50% de programação regional.Também foi nomeada comissão formada por Daniel Herz, pelo representante dos profissionais de cinema e vídeo, Geraldo Pereira dos Santos, e por Fernando Bitencourt, engenheiro especializado em telecomunicações, para iniciar os estudos sobre uma futura regulamentação das novas tecnologias em comunicação.
Regimento interno
O Conselho de Comunicação Social aprovou um regimento interno provisório que deverá nortear as primeiras reuniões do colegiado. Dele constam, além das atribuições do presidente do órgão, as regras para as votações e para a nomeação de relatores para as matérias de competência do conselho. Na próxima reunião do órgão, na primeira segunda-feira de agosto, tara início a discussão do novo texto.
Por unanimidade, os conselheiros decidiram fazer gestões junto aos presidentes da Câmara e do Senado no sentido de que seja revista a data de 31 de março de 2003 para o término dos seus mandatos. A legislação que trata do Conselho de Comunicação estabelece mandatos de dois anos para os seus membros mas, para fazê-los coincidir com o mandato das Mesas das duas Casas do Congresso, os líderes partidários firmaram um acordo fixando o atual mandato em oito meses.
26/06/2002
Agência Senado
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