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Conselho de controle de experimentação animal divulga nota

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Concea/MCTI) declarou em nota grande indignação com a invasão ao Instituto Royal, sediado na cidade de São Roque, São Paulo, por grupos de ativistas que pregam o não uso de animais para ensino e pesquisa que, segundo o Conselho “com este ato ilegal colocaram e mantém em risco a integridade física e a saúde dos animais subtraídos do laboratório”.

O Concea preza para que todas as atividades de ensino e pesquisa que envolvam animais de laboratório realizadas em todo território brasileiro sigam rigorosamente os critérios da Lei Federal Nº 11.794 de 08 de Outubro de 2008, do decreto nº 6.899/2009 e da resolução nº 12 publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25, que baixou a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos.

Faz parte da missão do Concea zelar e colaborar para que o uso de animais para propósitos científicos e didáticos, quando necessários, sejam realizados de maneira ética e de acordo com as normas brasileiras e internacionais, respeitando-se a vida, opondo-se a práticas cruéis e ao uso desnecessário de animais. Desta forma, o Conselho preocupa-se para que a ética e bem estar animal sejam respeitados.

Cabe salientar que todos os protocolos, tanto para ensino como para pesquisas, que necessitam usar animais vivos devem passar pela avaliação das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) das instituições brasileiras de ensino e pesquisa devidamente credenciadas pelo Concea.

O Conselho Nacional tem se preocupado, desde a sua criação, com apoio ao estabelecimento de metodologias alternativas ao uso de animais vivos no Brasil, sendo que criou uma câmara permanente de discussão de métodos Alternativos. O Concea também apoiou a criação da Rede Nacional de Métodos Alternativos(Renama) e do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam).

Por fim, o Concea reafirma seu compromisso em colaborar para o crescente desenvolvimento da ciência de animais de laboratório no Brasil, zelando para o uso ético destes animais incentivando e apoiando as ações que estimulem o desenvolvimento e validação de metodologias alternativas ao uso de animais vivos no ensino e na pesquisa.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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