Conselho de Ética define cronograma de trabalho nesta terça-feira
O conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (16) às 14h para definir os procedimentos e o cronograma de trabalho a serem adotados para as investigações de três denúncias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O estabelecimento dessa agenda foi uma exigência dos líderes de diversos partidos, e tem como objetivo a superação da crise política envolvendo Renan, em licença do cargo de presidente desde a última quinta-feira (11).
No dia 9, uma frente suprapartidária decidiu exigir o afastamento de Renan da Presidência do Senado enquanto estivessem em andamento as investigações das denúncias apresentadas contra ele por quebra de decoro. Naquele dia, os líderes da oposição fixaram o dia 2 de novembro como a data limite para a votação dos processos no Conselho de Ética. Caso contrário, esvaziariam as demais votações no Senado, impedindo a formação de quórum.
No manhã seguinte, o presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou o nome do senador Jefferson Péres (PDT-AM) como o relator da representação contra Renan pela suposta compra clandestina de duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, em sociedade com o usineiro João Lyra. Na ocasião, Quintanilha disse que o cronograma de trabalho do conselho seria de responsabilidade dos relatores das representações, mas que o colegiado poderia ser ouvido.
- Queremos os relatórios prontos para votação no dia 2 de novembro - disse Quintanilha nesta segunda- feira (15).
Além da representação relatada por Jefferson Péres, tramitam no Conselho de Ética a representação relatada pelo senador João Pedro (PT-AM), que trata de suposto tráfico de influência em favor da cervejaria Schincariol, e a relatada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE), relativa a um suposto esquema de arrecadação ilegal de fundos em ministérios comandados pelo PMDB.
Outra representação, pedindo a investigação de uma tentativa de espionagem dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) pelo ex-senador Francisco Escórcio, assessor de Renan, foi protocolada na Mesa e também será encaminhada ao conselho.
As reações ao episódio em que Escórcio esteve em Goiânia e mencionou a produção de fotos de Perillo durante conversa com empresários e advogados locaislevaram ao afastamento de Renan. De todo modo, a licença não impediu o surgimento de uma nova acusação - a de que Renan favoreceu empresa fantasma com emendas ao orçamento. Essa denúncia poderá gerar uma sexta representação, conforme já anunciou o PSOL, se o partido não conseguir encaixá-la numa das representações já em andamento, segundo informou o deputado Chico Alencar (RJ).
Tanto o deputado do PSOL quanto o senador Álvaro dias (PSDB-PR) sugerem que a acusação seja apensada à representação que trata do suposto esquema de arrecadação de fundos para o PMDB.
- As duas denúncias tratam da mesma coisa: desvio de recursos públicos - argumentou Dias.
Como se sabe, depois de condenado no conselho, o presidente do Senado foi absolvido no primeiro processo em votação no Plenário a Casa realizada no dia 12 de setembro. Ele havia sido acusado de se utilizar do lobista de uma empreiteira para fazer pagamentos de pensão à jornalista Mônica Veloso, com que tem uma filha.
Veja um resumo das representações contra Renan:
Segunda representação - Protocolada pelo PSOL, destina-se a apurar denúncias de que Renan Calheiros utilizou de seu prestígio político para favorecer a cervejaria Schincariol depois de a empresa ter comprado, por preços acima dos de mercado, uma fábrica de refrigerantes de seu irmão, o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). O relator da matéria, senador João Pedro (PT-AM), recebeu a defesa de Renan, mas não ouviu a direção da cervejaria.
Terceira Representação - De autoria do DEM e do PSDB, e tendo como relator o senador Jefferson Péres (PDT-AM), pede a investigação da denúncia de que Renan Calheiros comprou, em parceria com o usineiro João Lyra, mas por meio de "laranjas", e sem declarar à Receita Federal, duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Apesar de ter sido designado somente nesta quarta-feira (10) para a relatoria, Jefferson Péres afirmou que vai trabalhar para entregar seu parecer até 2 de novembro. Se preciso, o relator fará uma acareação entre Renan e Lyra.
Quarta representação - Também apresentada pelo PSOL, requer a apuração da denúncia de que Renan Calheiros e o empresário Luiz Garcia Coelho montaram um esquema para desviar recursos de ministérios comandados pelo PMDB. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator da matéria, foi um dos responsáveis também pela relatoria do primeiro processo que Renan respondeu no conselho. Ao contrário de Marisa Serrano e Casagrande, no entanto, Almeida Lima apresentou parecer pedindo a absolvição do colega de partido e o conseqüente arquivamento dessa primeira ação. Até o momento Almeida Lima não anunciou como pretende apurar a denúncia.
Quinta representação -Protocolada pelo DEM e o PSDB, visa a apurar a denúncia de que Renan Calheiros está envolvido em um esquema de espionagem para vigiar os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO), por meio do ex-deputado e ex-senador Francisco Escórcio, funcionário do gabinete de Renan. Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), a Mesa Diretora decidiu encaminhá-la ao Conselho de Ética, que terá de designar um relator para o caso.
15/10/2007
Agência Senado
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