Conselho de Ética entrega à Mesa pedido para que PF conclua perícia sobre documentos de Renan
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar entregou à Mesa do Senado, na tarde desta quinta-feira (12), a solicitação para que a Polícia Federal conclua sua perícia sobre os documentos apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em sua defesa. Renan é suspeito, em processo movido pelo PSOL, de ter parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da construtora Mendes Júnior.
Na reunião que antecedeu a entrega da solicitação, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) - um dos três relatores do processo contra o presidente do Senado - discordou do pedido. Ele declarou que a Polícia Federal só poderia realizar a perícia com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas os outros dois relatores, os senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), votaram favoravelmente à solicitação, argumentando que não se trata de um processo criminal, mas sim administrativo.
Almeida Lima disse que "a Constituição federal, no artigo 102, estabelece que a Polícia Federal somente pode promover atos de investigação e de produção de provas que envolvam membros do Congresso Nacional quando houver a autorização prévia do Supremo Tribunal Federal".
- E periciar é produzir provas - disse o senador, acrescendo que a solicitação foi assinada por ele, mas com a ressalva do voto vencido.
Renato Casagrande, por outro lado, afirmou que a colaboração da Polícia Federal até poderia ser questionada caso se tratasse de um processo criminal, mas que neste caso o que há é um processo administrativo-parlamentar.
- Não se trata de uma investigação, mas de uma perícia de documentos que nós estamos oferecendo à Polícia Federal - argumentou ele, ressaltando que a decisão está apoiada no artigo 19 da resolução que regulamenta o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.
Mais documentos
Além da solicitação de perícia, o Conselho de Ética também entregou nesta quinta-feira o pedido para que Renan apresente documentos adicionais na sua defesa. Marisa Serrano observou que estão nessa lista os itens que, segundo a Polícia Federal, faltam para uma conclusão definitiva. Ela ressaltou ainda que o presidente do Senado terá um prazo de cinco dias para entregar tais papéis, embora não esteja obrigado a fazê-lo.
- São poucos documentos - explicou a senadora, citando como exemplo a primeira via de notas fiscais.
Marisa informou ainda que o conselho vai requisitar a Mônica Veloso, jornalista que é mãe de uma filha de Renan, e a Cláudio Gontijo, funcionário da Mendes Júnior, as datas e os locais em que este último repassou dinheiro para a jornalista.
- Esperamos ter, até o final do recesso, toda a documentação que pedimos - disse ela.
12/07/2007
Agência Senado
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