Conselho discute marcos regulatórios e produção de conteúdo dos meios de comunicação
O Conselho de Comunicação Social do Congresso reuniu-se na tarde desta segunda-feira (17) para discutir os marcos regulatórios dos meios de comunicação social do país. Esse debate envolve, entre outros itens, uma questão polêmica para as empresas do setor: a quem cabe produzir conteúdo? Isso vinha e continua sendo feito pelas empresas de radiodifusão (rádio e televisão), mas, com a evolução tecnológica dos últimos anos, na qual se insere o surgimento da Internet, as operadoras de telefonia também passaram a se interessar por esse mercado. A disputa se reflete, por exemplo, na escolha do sistema de TV Digital a ser implantado no Brasil.
- São players com modelos de negócios diferentes - ressaltou Paulo Tonet Camargo, diretor-geral em Brasília do grupo Rede Brasil Sul (RBS) que, no Conselho de Comunicação Social do Congresso, representa as empresas de imprensa escrita.
Segundo ele, uma das principais diferenças entre esses dois modelos é a plataforma sobre a qual atuam: uma, a das empresas de radiodifusão, obtém suas receitas por meio de publicidade; a outra, a das empresas de telecomunicações, entre as quais as operadoras de telefonia, baseia suas receitas em tarifas.
Trilha sonora
Outra questão debatida na reunião do Conselho foi a cobrança de direitos autorais sobre trilhas sonoras utilizadas em filmes exibidos publicamente. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que tem o apoio de um grupo de artistas, vem cobrando esses direitos sobre a receita bruta da bilheteria de filmes exibidos nos cinemas nacionais. Mas a cobrança é contestada por empresas de comunicação, como os exibidores de filmes, que argumentam que tais direitos já são pagos no momento da contratação da produção da obra audiovisual. De acordo com esse argumento, depois que a trilha sonora é incorporada a um filme, ela passa a fazer parte de outra obra, não cabendo mais a cobrança dos direitos autorais. Essa tese foi encampada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/03, que determina o fim da cobrança desses direitosautorais quando esta é realizada sobre a arrecadação bruta obtida com as bilheterias.
A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social está prevista para o dia 15 de maio.
17/04/2006
Agência Senado
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