Subcomissão de Marcos Regulatórios discute entraves na mineração
Degradação ambiental, descumprimento da legislação trabalhista, sonegação fiscal. Esse rol de problemas na área de mineração, notadamente entre as pequenas empresas do ramo, foi exposto à Subcomissão Temporária de Marcos Regulatórios, nesta segunda-feira (10), pelo diretor-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Silva Salvador de Oliveira. Para enfrentar essa realidade, ele defendeu ajustes na legislação e uma maior fiscalização do setor, com a participação, inclusive, das prefeituras.
Ao mesmo tempo em que reivindicou permissão legal para os municípios inscreverem na dívida ativa empresas sonegadoras da CFEM (Compensação Financeira pela Extração Mineral), Waldir Silva propôs a elevação de sua alíquota de 2% para 4%, que também não mais incidiria sobre o faturamento líquido, mas sobre o faturamento bruto das empresas.
- Os pequenos municípios quase não vêem a 'cor' dessa compensação ambiental - afirmou.
Outra reivindicação foi a aprovação de projeto de lei que possibilita o uso do direito minerário (a própria reserva mineral e seu potencial produtivo) como garantia de empréstimos para o setor. Esse foi um ponto de convergência entre o secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, e o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna.
Representante do setor produtivo, Paulo Vargas também trouxe outras sugestões à implementação do marco regulatório na mineração, como a aprovação do PLP 388/07, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta o artigo da Constituição federal relativo às competências da União, de estados e municípios no licenciamento ambiental; e a implantação das Zonas Especiais de Extração Mineral (ZEEMs), o que traria maior tranqüilidade aos investimentos no setor.
Já o diretor-executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para a Construção Civil, Fernando Mendes Valverde, apontou uma demanda reprimida de oito toneladas de agregados (areia, brita, concretos usinado e asfáltico) por habitante no país. Para um melhor aproveitamento desse potencial de consumo interno, defendeu uma política de planejamento de ações mais eficiente, com vista à redução do alto custo de transporte e de entraves burocráticos.
A reunião da Subcomissão Temporária dos Marcos Regulatórios contou com a participação dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), presidente do colegiado, e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Relatório final deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual está vinculada, no próximo dia 29.
10/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Subcomissão discute marcos regulatórios no transporte rodoviário
Aberta reunião da Subcomissão dos Marcos Regulatórios
Subcomissão dos Marcos Regulatórios aprova relatório final
Subcomissão de Marcos Regulatórios debate a vigilância sanitária
Subcomissão dos Marcos Regulatórios debate transporte ferroviário
Subcomissão dos Marcos Regulatórios debate recursos hídricos