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Conselhos garantem direito à educação

O papel dos Conselhos Escolares —constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, membros da comunidade local e o diretor da escola — no País está sendo avaliado nesta semana em Brasília (DF). Quem abriu as discussões sobre o tema, nesta terça-feira (27), foi a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, apontando um dos principais desafios  para os grupos: segundo ela, o direito à educação é muito recente no País e ainda precisa se solidificar.  “[O] direito à educação tem que ser repetido todos os dias e várias vezes ao dia”, sugeriu Lacerda.

Mudanças na educação são geracionais, afirmou a secretária. No início da década de 60, de cada cem crianças, 80 estavam fora da escola, porque a educação não era um direito, segundo ela. A Constituição Federal de 1988, lembrou Pilar, foi o que marcou esse acesso à educação para toda a sociedade.

Para Maria de Salete Silva, do Unicef, “há dez ou 15 anos” o conselho escolar era confundido com uma atividade burocrática e estava afastado de seu principal papel, que é garantir o direito de aprender das crianças. Atualmente, a definição mais difundida é que o direito de aprender compreende o acesso à escola na idade certa, a permanência e a conclusão da formação. Para ela, isso só é possível com a participação da família, da escola e do Estado num mesmo fórum. “O conselho traz o olhar da comunidade para a escola”, explicou.

O 3º encontro acontece em Brasília até a próxima sexta-feira (30), reunindo atividades de formação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação e trocas de experiências.

Participam do 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar cerca de 250 técnicos que atuam na área de gestão escolar das 26 secretariais estaduais de educação, do Distrito Federal e de municípios com mais de 150 mil habitantes. Representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também compõem os debates.

As unidades da Federação que não possuem municípios com essa densidade populacional estão representadas por servidores das quatro maiores cidades de cada estado.

Nos três dias de formação, os conselheiros também vão trocar experiências em gestão democrática. O 3º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar também está sendo transmitido ao vivo.

Fonte:
Ministério da Educação

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