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Consema aprova recomendações ao Plano de Controle de Poluição Veicular

Entre as ações figuram créditos e incentivos tributários a veículos menos poluentes

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, por unanimidade, o encaminhamento de nove contribuições complementares ao Plano de Controle de Poluição Veicular à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O evento ocorreu durante a 292ª reunião do plenário, no dia 15 de fevereiro de 2012.

Elaboradas por grupo de trabalho dentre os conselheiros, as sugestões enviadas contemplam ações como adoção de estímulo creditício às micro e pequenas empresas para renovação da frota (objetivando retirar de circulação carros velhos, mais poluentes) e incentivo à produção e à comercialização de veículos com menor emissão de CO2 por meio da desoneração de IPVA e ICMS. Todas as propostas podem ser lidas entrando neste link e, na sequência, clicando em "Ofício Consema 024/2012".

A análise do licenciamento do Loteamento Residencial Figueira Garden II, de responsabilidade da Ivo Zarzur Administração e Participações Ltda., em Atibaia e Bragança Paulista, também foi discutida pelo plenário. Porém a votação não foi concluída, pois foi aprovado pedido de vistas da conselheira Rosa Ramos, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Da Secretaria do Meio Ambiente

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