Consórcio de Belo Monte não está cumprindo obrigações socioambientais, denunciam municípios
“A barragem da usina de Belo Monte será construída, a usina vai gerar energia em 2016, como previsto no cronograma, mas é preciso assegurar que sejam cumpridas as condicionantes para os municípios impactados”. A observação feita pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) resume a preocupação que motivou a realização de audiência pública nesta quarta-feira (18) na Subcomissão Temporária de Acompanhamento das Obras da Usina de Belo Monte, que avaliou o cumprimento das ações previstas.
Quando da emissão de licença para o início das obras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu ao Consórcio Norte Energia obrigações em diversas áreas, como saúde, educação, saneamento básico e segurança, em apoio aos municípios impactados pelas obras. O cumprimento das condicionantes visa permitir que as prefeituras possam fazer frente às demandas resultantes do acelerado aumento de população nas localidades.
Na avaliação de Flexa Ribeiro, o consórcio Norte Energia está focado nas obras de construção da usina, mas o cumprimento das condições estaria aquém do esperado. Ele observou que o apoio aos cinco municípios que serão impactados (Altamira, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Anapu) deveria ter sido feito antes do início das obras.
– A região deveria ter sido preparada para receber os impactos que estão ocorrendo – disse.
O secretário de Planejamento de Altamira (PA), Antônio Carlos Bortoli, teme que o município não consiga responder à crescente demanda de atendimento médico até que seja feita a reforma do hospital local, uma das obrigações do consórcio que assumiu a usina. Para evitar que o município chegue “a uma situação caótica”, ele pede que as Forças Armadas instalem um hospital de campanha na cidade.
A preocupação com a falta de estrutura das localidades foi compartilhada pelo prefeito de Vitória do Xingu (PA), Erivando Amaral. Para ele, as ações implementadas até o momento atendem apenas a questões emergenciais. Ele lembrou que o município concentrará 93% das obras de Belo Monte e muitos agricultores terão que ser retirados de suas terras.
Amaral cobrou agilidade no levantamento das famílias que serão afetadas e na definição dos valores que serão pagos a cada uma. A preocupação do prefeito é no sentido de que os deslocados não consigam comprar uma nova área, por conta do aumento do preço das terras na região.
Conforme Antônio Coimbra, diretor socioambiental do Consórcio Norte Energia, o cadastro das pessoas que serão removidas estaria sendo concluído. Ele também afirmou que estão sendo cumpridos os 153 projetos em saúde e educação previstos para os cinco municípios. Sobre a questão da segurança, Johaness Eck, coordenador do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingú, informou que o aparato de segurança pública na região está sendo reforçado.
Flexa Ribeiro apontou atrasos em algumas das ações previstas e cobrou uma fiscalização dos órgãos responsáveis por acompanhar a implantação da hidrelétrica. Além da instalação de infraestrutura, o representante do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo, lembrou que também deve haver coordenação com as políticas públicas, para que os serviços sejam efetivamente oferecidos à população.
Aeroporto de Altamira
As condições de operação do aeroporto de Altamira foi outro aspecto analisado na audiência pública. Conforme Flexa Ribeiro, o município é “a porta de entrada de Belo Monte” e o aeroporto da cidade não reúne condições para fazer frente às novas demandas.
Conforme informações do representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Manoel Campos, passaram pelo aeroporto 104.700 passageiros em 2011, o que representa um aumento de 28% em relação a 2010. Ele informou que foram iniciadas obras de recuperação da pista de pousos e decolagens e que os trabalhos, interrompidos em virtude das chuvas, serão retomados em junho.
Flexa Ribeiro contestou afirmação do representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rodrigo Moser, de que o terminal de passageiros do aeroporto de Altamira oferece conforto aos passageiros. O senador também lamentou que a construção do novo terminal esteja projetada apenas para 2016. Conforme observou, as condições atuais já não suportam a demanda de movimentação de pessoas na região.
O debate realizado nesta quarta-feira integra plano de trabalho da subcomissão, que é ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e tem como relator o senador Delcídio Amaral (PT-MS).
18/04/2012
Agência Senado
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