Constituição e Justiça vota proposta de criação de subcomissão sobre Universidade Estadual
A Comissão de Constituição e Justiça vota na sessão desta terça-feira, requerimento do deputado Luis Augusto Lara (PTB), para criação de Subcomissão Mista para tratar do projeto de lei 01/2001 que cria a Universidade Estadual. O presidente da Comissão, deputado João Luiz Vargas, pretende definir com os demais integrantes da Comissão a data para aprecação dos processos de impeachment contra o governador do Estado.
O presidente distribuirá para os relatores 37 convênios do Executivo e cerca de 50 novos projetos de lei. Já os projetos desarquivados voltam para os antigos relatores, conforme prevê o regimento interno.
O presidente da Comissão adverte que os pareceres sobre os vetos do Executivo deverão ser apresentados à Comissão até o
dia 8 de março, para publicação a tempo de serem apreciados até a data-limite de 13 de março. Inclui-se nesse pacote o veto total do governador ao projeto da Matriz Tributária.
03/06/2001
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