Deputado Lara apresenta emenda à proposta de criação de Universidade Estadual
O deputado Luís Augusto Lara protocolou, na última terça-feira (17/04), proposta de emenda constitucional para viabilizar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul . O parlamentar, que é relator na Comissão de Constituição e Justiça do processo que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade, elaborou a PEC para tornar possível esta iniciativa.
Depois de pesquisar nas legislações de todos os estados que possuem universidade estadual, o parlamentar elaborou a proposta que acrescenta a expressão "bem como superior estadual" ao artigo 206 da Constituição do Estado. A inclusão do termo é necessária, pois no Direito Público tudo que não está escrito, não tem valor legal. No momento em que não está expresso claramente no artigo 206 que o governo é responsável pelo ensino superior, ele não pode ter iniciativa neste sentido.
Lara defende a criação da entidade desde o inicio de seu mandato. O parlamentar apresentou emendas, aprovadas e sancionadas, ao Plano Plurianual de Investimentos, ao Orçamento e à Lei de Diretrizes Orçamentárias propondo a criação da Universidade. Lara lembra que a universidade estadual do Paraná, que funciona há 15 anos, já atende 57 mil alunos e tem cinco mil professores .
Juntamente com o deputado Luís Augusto Lara assinaram a proposta de emenda constitucional mais 19 parlamentares. São os deputados Viera da Cunha e Giovani Cherini, do PDT; Aloísio Classamann, Iradir Pietroski, Osmar Severo , Abílio dos Santos, Eliseu Santos, Paulo Moreira e Edemar Vargas, do PTB; Bernardo de Souza, do PPS; Vilson Covatti, Érico Ribeiro, Frederico Antunes, José Farret, Otomar Vivian, Valdir Andres, do PPB; Adilson Troca e Jorge Gobbi, do PSDB e jair Foscarini, do PMDB.
04/18/2001
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