CONSTRUÇÃO CIVIL PODERÁ RECEBER COM SFI US$ 500 MILHÕES EM 10 ANOS
O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), relator do projeto de lei do Executivo que cria o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), disse hoje (dia 21), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que a aprovação dessa proposição poderá representar o ingresso de aproximadamente U$ 500 milhões naconstrução civil, a serem injetados por instituições financeiras particulares nos próximos 10 anos.
A audiência pública daCAE teve a finalidade de colher subsídios para a discussão do projeto, que já foi aprovado na Câmara. Foram ouvidos os depoimentos do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), deputado Luiz Roberto Ponte; do presidente da Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Anésio Abdalla; do assessor Jurídico da Abecip, Melhim Namem Chalhud; e do diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Márcio Braga.
Os expositores, de modo geral, consideraram muito bom o projeto do governo. No entanto, Márcio Braga contestou as qualidades da proposta e salientou a necessidade de se aprovarem emendas, como a do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que evitem para os consumidores os problemas que hoje atingem os mutuários da Encol.
Maldaner, por sua vez, reconheceu que a proposta tem méritos, principalmente no que se refere à captação de recursos, mas destacou que os senadores têm obrigação de encontrar mecanismos capazes de preservar o interesse do consumidor final. Ele entende que a melhor maneira de se proteger o mutuário é exigir que os contratos resultantes danova lei sejam celebrados por escrituras públicas e levados ao registro de imóveis competente, "ficando os emolumentos devidos à metade de seu valor nominal, quando se tratar da primeira aquisição de casa própria".
Os senadores Esperidião Amin (PPB-SC), Francelino Pereira (PFL-MG), Ramez Tebet (PMDB-MS) e Levy Dias (PPB-MS), apesar de admitirema validade da preocupação de Maldaner, consideram que o Código Civil em vigor oferece meios suficientes para preservar o interesse dos mutuários. Neste sentido, a posição dos senadores e dos expositores que apoiam a proposta é de consenso, pois eles entendem que não há necessidade de se criar mais documentos legais, masde se implementar a legislação existente.
Fernando Bezerra e Levy Dias também destacaram a importância da abertura do financiamento da construção civil para o setor privado, inclusive o capital estrangeiro. Eles entendem que a construção de unidades residenciais, que em 1982 atingiu 648 mil unidades e no ano passado não ultrapassou 48 mil, precisa serdinamizado.
- Trata-se de uma atividade que tradicionalmente oferece um grande número de empregos, o que pode significar uma saída para o drama do desemprego que hoje afeta milhões de brasileiros - afirmou Fernando Bezerra, que pretende apresentar seu parecer sobre a matéria nos próximos dias.
21/10/1997
Agência Senado
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