Material de construção para casas populares poderá receber isenção fiscal
Materiais para construção ou reforma de casas populares poderão ficar isentos de contribuições para o PIS-Pasep, podendo ainda ser liberados da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), foi aprovado nesta terça-feira (23) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
A proposta (PLS 141/10) autoriza o Executivo a reduzir a zero as alíquotas dessas contribuições incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de material de construção destinado à execução de programas e projetos habitacionais.
Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) lembrou que o déficit habitacional no país é evidente, o que justifica a iniciativa de Zambiasi. Para ele, reduzir custos na construção de moradias para os mais carentes ampliará o acesso à casa própria.
Apesar de o governo federal estar realizando esforços para resolver o déficit de moradias no país, argumentou o autor, ainda há muito a se fazer.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
23/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
CDR analisa projeto que pode reduzir preço de material de construção para casas populares
Projeto em votação na CDR pode baratear custo do material de construção destinado a casas populares
Empresário que doar material de construção para moradia popular poderá ter incentivo fiscal
Madeira apreendida poderá ser destinada à construção de casas populares
Madeira ilegal poderá ser usada na construção de casas populares
Governo apresenta novo modelo para construção de casas populares