Consulta a SPC e Serasa para contratação de empregados será discutida em audiência conjunta
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de autorizar a consulta de cadastros de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa como um dos critérios usados pelas empresas para selecionar empregados será tema de audiência pública nesta semana. O assunto será debatido conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Assuntos Sociais (CAS) nesta segunda-feira (5) às 9h. Estão convidados sindicalistas e diversos especialistas em Direito do Trabalho.
A decisão provocou críticas do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH e requereu a audiência pública. Paim se disse abismado com a sentença da 2ª Turma do TST e defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 465/09) que inclui a consulta a cadastros de inadimplentes como prática discriminatória para acesso a emprego.
O debate tem como convidados:
- Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas;
- Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical;
- Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil;
- Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores;
- José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores;
- Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;
- José Augusto, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores;
- Atnágoras Lopes, da CSP-Conlutas;
- Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Renato de Lacerda Paiva, ministro do TST;
- Renato Henry Sant'anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
- Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do trabalho do Ministério Público do Trabalho;
- João Oreste Dalazen, presidente do TST;
- Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;
- Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário-executivo do Ministro do Trabalho e Emprego;
- Laís Abramo, representante da Organização Internacional do Trabalho.
Paulo Cezar Barreto / Agência Senado
02/03/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Consulta ao SPC antes de contratação de empregados é tema de debate
Paim critica legalização de consulta a cadastros de devedores antes da contratação de empregados
Erradicação da pobreza será discutida em reunião conjunta
Comissão obrigatória para vendedores será discutida em audiência pública
Situação dos aeroportos para Copa e Olimpíadas será avaliada em audiência conjunta
Situação dos portos será discutida em audiência na CDR