Consultoria do Senado diz que, mesmo sem o orçamento, União poderá gastar quase 90% do que pediu
A decisão dos presidentes do Senado e da Câmara, Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia, de adiar a votação do Orçamento da União de 2008 para o início de fevereiro não prejudicará o funcionamento da máquina pública nos primeiros meses do próximo ano. Levantamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) informa que a União poderá gastar 89,5% de todas as verbas previstas no projeto de orçamento enviado ao Congresso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que a União pode gastar por mês um doze avos da proposta orçamentária original (art.72 da Lei 11.514/07), liberando recursos para pagamentos inadiáveis, como pessoal, dívidas, juros, bolsas de estudo, material para funcionamento do serviço público e uma série de outros itens. A Conorf calculou que, dos gastos previstos de R$ 943,4 bilhões de todos os Poderes, poderão ser pagos R$ 844,3 bilhões mesmo sem a aprovação do projeto de orçamento para 2008.
A votação do orçamento ficou para fevereiro depois que o Senado não concordou com a prorrogação da CPMF, o que eliminou cerca de R$ 40 bilhões das receitas da União para o ano que vem. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que já havia aprovado sete dos dez relatórios setoriais da peça orçamentária, decidiu terminar o exame do projeto só na primeira quinzena de fevereiro.
Nos próximos 40 dias, os chefes dos três Poderes enviarão ao Congresso suas sugestões de corte, porque o projeto não pode mais retornar às mãos do Executivo. Caberá ao relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE) concretizar os cortes sugeridos, o que será feito no seu relatório final.
Dos gastos de R$ 943,4 bilhões previstos no Orçamento de 2008 preparado pelo governo, R$ 502,8 bilhões cabem ao Poder Executivo (53,3%), R$ 27 bilhões ao Judiciário (2,8%) e R$ 7,4 bilhões ao Legislativo (0,78%). Os outros R$ 398,2 bilhões (42,2%) entram em uma rubrica de "outros encargos", onde estão o pagamento de juros, encargos da dívida pública, centenas de financiamentos e outros pagamentos. O levantamento da Conorf não inclui as estatais nem a rolagem da dívida pública.
- O levantamento mostra que não há motivos para pânico - afirma Fábio Gondim, diretor da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado. Ele lembra que em 2006, ano de eleições, o orçamento só foi aprovado em abril e, apesar do atraso, o gasto primário executado no primeiro quadrimestre foi superior ao do mesmo período de 2005.
19/12/2007
Agência Senado
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