Governo não tem pressa em aprovar Orçamento, segundo análise da Consultoria do Senado
Apesar do país ter começado o ano sem orçamento e com debate intenso sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (), a área econômica do governo não precisa agilizar a aprovação do projeto da lei orçamentária de 2008. A pressa, portanto, seria muito mais do Legislativo e de quem depende das emendas parlamentares, como o Judiciário, as prefeituras, os governos estaduais, e mesmo alguns ministérios que não conseguem emplacar os seus pleitos junto à área econômica, como o da Defesa que busca recursos para reaparelhar as Forças Armadas.
Estudo, nesse sentido, foi apresentado ao presidente do Senado, Garibaldi Alves. Elaborado pelo consultor-geral de orçamento, Fábio Gondim, o trabalho mostra que dos R$ 943,4 bilhões do projeto de lei (excluído o valor do refinanciamento da dívida pública, de R$ 409,1 bilhões), o governo já conta com mecanismos legais que lhe asseguram nada menos do que a execução de R$ 940,1 bilhões.
Por essa conta, só faltariam R$ 3,3 bilhões para se atingir o montante orçado pelo Executivo. Esses recursos poderiam ser obtidos com corte nas emendas coletivas, hipótese já levantada pelos integrantes da própria Comissão Mista de Orçamento (CMO). Assim, segundo consultores da CMO, o corte de R$ 20 bilhões seria muito mais para atender os interesses de quem depende das emendas parlamentares do que para compensar o fim da CPMF.
O trabalho apresentado pelo consultor-geral parte da premissa de que só o dispositivo colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante a execução de 1/12 das dotações orçadas no projeto de lei (exceto os recursos para investimento), autoriza o governo a gastar R$ 844,3 bilhões. Ou seja, o correspondente a 89,5% do orçamento total, sem a rolagem da dívida pública.
Além disso, os recursos para investimento também foram assegurados por meio de dois outros mecanismos. Um deles, intitulado "restos a pagar", permite ao governo gastar neste exercício o que foi empenhado até 31 de dezembro de 2007. De acordo com o estudo, esse montante atingiu a cifra recorde de R$ 61,8 bilhões. Boa parte desse valor será direcionada para o pagamento de fornecedores, incluindo obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros investimentos. É importante lembrar que essa rubrica orçamentária, "restos a pagar", também se destina a pagamentos de custeio da máquina pública e também a gastos com pessoal.
O segundo mecanismo é a possibilidade de abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias. Apesar dessas despesas, nos caso de MPs, terem que ser urgentes, relevantes ou para atender situações de calamidade pública e comoção interna, o governo tem lançado mão dessa prerrogativa com freqüência. Só em 2006 foram abertos créditos de R$ 22,3 bilhões por meio de MPs e em 2007 esse montante mais do que dobrou, chegando a R$ 49,4 bilhões, conforme o levantamento da consultoria.
No trabalho, Gondim faz projeção conservadora de que o governo só editará MPs para abrir créditos no valor de R$ 29 bilhões em 2008. Fora essa previsão, o consultor mostra que existem valores autorizados por MP no último quadrimestre de 2007, de R$ 5 bilhões, que ainda não foram gastos. Esses recursos também poderiam ser usados pelo governo, mesmo sem orçamento aprovado.
Cíntia Sasse / Jornal do Senado
01/02/2008
Agência Senado
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