Consultorias do Senado e da Câmara selecionam projetos relacionados a segurança
Termina nesta sexta-feira (8) o prazo para que as consultorias legislativas da Câmara e do Senado selecionem os projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs), em tramitação nas duas Casas, que tenham relação com os temas segurança e violência. O prazo foi estabelecido pelo presidente do Congresso, senador Ramez Tebet, que convocou para a próxima sexta-feira (15) sessão conjunta para instalação da comissão especial de deputados e senadores que vai analisar propostas referentes ao combate à violência no país.
Segundo o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, foram entregues ao consultor-geral do Senado, Sérgio Pena, todos os projetos de lei do Senado, os projetos de lei da Câmara e a proposta de emenda à Constituição em tramitação na Casa para que os consultores possam definir quais proposições podem ter impacto na diminuição da criminalidade. A idéia, segundo Carreiro, é que os deputados e senadores da comissão recebam os avulsos de todas as propostas em tramitação em ambas as casas.
A sessão de instalação da comissão especial vai ser realizada no Plenário do Senado Federal, logo após a sessão solene de instalação dos trabalhos do Congresso Nacional em 2002, com início marcado para as 12h do dia 15. Não se exige quórum mínimo de senadores e deputados para a abertura da reunião.
A comissão especial será composta por 19 senadores e 19 deputados, com igual número de suplentes. Até o momento, somente as lideranças do PFL e do PSDB no Senado indicaram os membros para compor a comissão.
07/02/2002
Agência Senado
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