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Consumidor já resgata crédito do Nota Fiscal Paulista

Iniciativa vale para pessoas cadastradas que compraram mercadorias no último trimestre de 2007

Mais de 500 mil consumidores já podem resgatar os créditos concedidos pelo Programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo, relativos ao último trimestre de 2007. Desde o dia 1º de abril, no site da Secretaria da Fazenda, os consumidores que informaram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no momento de adquirir suas mercadorias e se cadastraram para acompanhar os créditos poderão utilizá-los.

É possível transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa e, caso o total atinja pelo menos R$ 25,00, pode-se indicar uma conta corrente ou conta poupança para depósito. As opções de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de crédito em cartão de crédito estarão disponíveis a partir do mês de outubro. 

Cinco anos – Entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, os mais de 23,4 milhões de documentos fiscais processados com CPF ou CNPJ do consumidor geraram R$ 770 mil em créditos a ser distribuídos. O valor médio dos créditos por documento fiscal foi de R$ 1,50 e o maior crédito para pessoa física atingiu R$ 1.223,44. Os valores ficam disponíveis para utilização por cinco anos.

O objetivo do projeto é incentivar a adesão das pessoas físicas e jurídicas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Todos os anos, em abril e outubro, serão adicionados créditos para os consumidores. No caso de compras efetuadas de janeiro a junho, eles poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano; para compras de julho a dezembro, ficarão disponíveis a partir de abril do ano seguinte. 

SERVIÇO

Para utilizar o crédito, o consumidor deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br  

Da Secretaria da Fazenda 

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