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Consumidor: Procon-SP fiscaliza postos de combustível em Barueri, Araras, Hortolândia e Sumaré

A "Operação de Olho na Bomba" faz parte de ação conjunta com Ipem-SP, Polícia e Secretaria da Fazenda

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, visitou nesta terça-feira (20/6) e quarta-feira (21/6), sete postos de combustíveis em Barueri, Araras, Hortolândia e Sumaré. Durante a blitz foram constatadas irregularidades em cinco estabelecimentos.

Abaixo as irregularidades encontradas:

• 2 casos de falta de identificação dos distribuidores de combustível
• nas bombas abastecedoras
• 2 casos de falta informação de preço dos combustíveis
• 1 caso de publicidade enganosa
• 1 caso de falta de documentação

O trabalho da fiscalização consiste em verificar se há informação de preços dos combustíveis em painéis e faixas na entrada dos estabelecimentos, valores diferentes nas bombas, se o posto é bandeira branca ou marca comercial, falta de informação na bomba sobre a origem do combustível nos casos de bandeira branca e se os postos tinham documentação fiscal completa ou publicidade enganosa.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300. A definição da multa e respectivo valor só acontecerão após uma análise jurídica das infrações.

A operação “De Olho na Bomba” faz parte de ação conjunta entre Procon, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Polícia e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site
06/22/2006

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