Consumidor: Procon-SP participa de Fórum sobre Regulamentação do Setor de Saúde
Aviso de Pauta - Terça-feira, dia 13
A Fundação Procon-SP participa nesta terça-feira, dia 13, do Fórum de Acompanhamento da Regulamentação de Planos de Saúde. O evento, marcado para às 10 horas, acontece na sede da Delegacia Metropolitana do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Criado em fevereiro do ano passado, este Fórum é aberto a todas as entidades representativas de usuários, consumidores, profissionais de saúde e trabalhadores comprometidos com a avaliação crítica da regulamentação do setor de saúde suplementar. Em 2000, no atendimento do Procon, o segmento que ocupou o segundo lugar como mais reclamado e consultado foi o de plano de saúde. Foram registrados14.740 atendimentos, contra 14.399 no ano anterior. A reunião, organizada por representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Fundação Procon-SP, terá como pauta: · Propostas das entidades para alteração da Resolução No 41 da Agência Nacional der Saúde Suplementar, que institui o rol de procedimentos de alta complexidade, que podem ser excluídos do atendimento a portadores de doença ou lesão preexistente; · Informações sobre: - reajustes das mensalidades dos planos de saúde; - parte financeira das empresas, bem como a conseqüente situação dos usuários das operadoras de planos de saúde em processo de falência , liquidação ou venda; - ausência de regras para adaptação de contratos antigos ‘a atual regulamentação; - descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e outros profissionais por parte dos planos de saúde; - descumprimento da regulamentação do agravo (obrigatoriedade das empresas em oferecerem planos com cobertura imediata a qualquer doença, mediante adicional na mensalidade). Data: Terça-feira, dia 13 de fevereiro de 2001 Horário: 10 horas Local: Delegacia Metropolitana CRM-SP02/13/2001
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