Lúcia Vânia participa de fórum sobre lei dos planos de saúde
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) representou o Senado Federal, como presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na abertura da primeira etapa do Fórum de Saúde Suplementar, na quarta-feira (25) em Brasília. O encontro deve avaliar os cinco anos de vigência da Lei 9.656/98 que rege os planos de saúde e colher propostas para eventual mudança na legislação.
O fórum, uma realização do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Conselho Nacional de Saúde, com o apoio da Unesco, vai discutir questões como o direito à saúde, a regulação do setor, de preços e reajustes, o modelo institucional de regulação e fiscalização, a operação do setor e sua relação com o Sistema Único de Saúde (SUS).
- É uma oportunidade para seguradoras, prestadores de serviço e usuários buscarem o consenso em torno de uma questão polêmica que afeta 36 milhões de pessoas - ressaltou a senadora tucana, que parabenizou o Ministério da Saúde e a ANS pela iniciativa.
O fórum pretende identificar as divergências entre usuários, prestadores e o Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de garantir a qualidade da assistência integral à saúde.
Um dos problemas em discussão no encontro é a migração dos planos antigos para os novos e a política de reajustes. Cerca de 65% dos usuários dos planos têm contratos anteriores à lei, que excluem a cobertura de diversas doenças e procedimentos de diagnóstico e tratamento. Já os planos novos - contratados após a entrada em vigor da lei - estão obrigados a dar cobertura a todas as doenças reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e aos procedimentos listados pela (ANS).
Também será discutida a regulamentação de outros formatos de assistência à saúde, como o cartão desconto, os consórcios e a atenção prestada pelos institutos de previdência dos estados, assim como a integração dos planos com o SUS.
A primeira etapa do fórum termina nesta sexta-feira (27). A segunda fase está programada para agosto, e o encerramento, para setembro. Após a conclusão das três etapas, o governo terá um panorama do setor e poderá aprimorar a legislação, aproveitando as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde, instalada pela Câmara Federal.
Participaram do fórum a presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Ângela Gadagnin, e o diretor da ANS, Januário Montone, representantes de entidades ligadas à defesa do consumidor, dos prestadores de serviço de saúde, de operadoras de planos de saúde e de órgãos de governo e de instituições ligadas à área científica.
26/06/2003
Agência Senado
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