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Consumidor tem até o dia 31 para pedir desconto no IPVA

Redução pode ser abatida pelo Nota Fiscal Paulista

O consumidor que desejar utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abatimento no IPVA 2009 tem até o dia 31 deste mês para solicitar o desconto. Até agora já foram feitos 23.141 pedidos de desconto, que somam R$ 950.692,93.

Para registrar o desconto, basta acessar o site do Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), inserir a senha e indicar o Renavam do veículo a ser creditado. O consumidor não precisa ser proprietário do automóvel.

• Acessa SP ajuda cidadão a participar do programa 

O projeto Nota Fiscal Paulista é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos porque oferece créditos a cada compra realizada em São Paulo. 

Trinta por cento do imposto recolhido pelo estabelecimento é devolvido a quem informar o CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor de sua aquisição em relação ao total de consumidores identificados.

Os créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na poupança. Também podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA do exercício seguinte ou transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa.

O consumidor também participa de sorteios de prêmios a cada R$ 100 em compras. 

No início do mês, a Secretaria da Fazenda começou a pagar os créditos referentes ao período de janeiro a junho de 2008. No total, serão distribuídos mais de R$ 270 milhões, a 13.292.664 consumidores que forneceram seu CPF ou CNPJ ao efetuar uma compra.

De acordo com a legislação que criou a Nota Fiscal Paulista, os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Já os do segundo semestre a partir de abril do ano seguinte.

Da Secretaria da Fazenda

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